Publicado em 31-12-2014 – Às 12h48min
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Mês: dezembro 2014
IFMA abre concurso com 203 vagas para professores
O Instituto Federal do Maranhão divulgou o edital de abertura de concurso público para provimento de 203 vagas de professores efetivos da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O prazo de inscrições terá início às 10 horas do dia 12 de janeiro de 2015 e vai até às 23h59 do dia 25 de janeiro, no site da Fundação Sousândrade (FSADU).
A taxa de inscrição, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), deve ser paga até o dia 26 de janeiro. Os candidatos que desejam pleitear a isenção do pagamento têm até o dia 16 de janeiro para fazer a solicitação, também no site da FSADU.
O regime de trabalho será de 20h semanais ou 40h semanais em regime de Dedicação Exclusiva (DE). Os professores serão regidos pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais) e pela Lei nº 12.772/2012, que regulamenta a carreira docente na Administração Pública Federal. O concurso traz a reserva de um percentual mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Além do vencimento básico, o servidor terá direito à retribuição por titulação (Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado), podendo chegar ao valor de R$ 8.049,77. Há também outras vantagens, como auxílio-alimentação (R$ 373), auxílio pré-escolar (R$ 89 para cada dependente de até 6 anos) e auxílio-saúde.
A seleção será composta por prova objetiva, prova dissertativa, prova de desempenho didático e prova de títulos, aplicadas no campus para qual o candidato se inscreveu. As duas primeiras serão aplicadas no dia 08 de março. Já a prova didática e a entrega dos documentos referentes à prova de títulos serão no período de 25 de abril a 07 de maio.
Há vagas para os campi: Açailândia, Alcântara, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos, São Luis/Centro Histórico, São Luis/Monte Castelo, São Luis/Monte Castelo– Núcleo Avançado Bacabeira, São Luis/Monte Castelo – Núcleo Avançado Santa Rita, São Raimundo das Mangabeiras e Zé Doca.
Quadro de vagas
Administração
Arte
Arte/Artes visuais
Biologia
Ciências Agrárias/Agricultura
Ciências Agrárias/Engenharia agrícola
Ciências Agrárias/Zootecnia
Construção Civil
Contabilidade
Design
Direito
Economia
Educação
Educação Física
Engenharia Ambiental
Engenharia Civil/Estrutura
Engenharia de Pesca
Engenharia de Petróleo e Gás/Geologia e engenharia de poço
Engenharia de Petróleo e Gás/Processo de produção e economia do petróleo
Engenharia Elétrica/Automação e controle
Engenharia Elétrica/Eletrônica
Engenharia Elétrica/Eletrotécnica
Engenharia Mecânica/Materiais e processos de fabricação
Eng. Mecânica/Mecânica das máquinas e transferência de calor e massa
Filosofia
Física
Geografia
Gestão/Marketing
História
Informática
Letras/Português/Língua Espanhola
Letras/Português/Língua Inglesa
Letras/Espanhol
Letras/Inglês
Letras/Português
Libras
Matemática
Química
Segurança do Trabalho
Sociologia
Tecnologia de Alimentos
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Agora é oficial: salário mínimo sobe para R$ 788 a partir de janeiro
Da veja.abril.com.br – Publicado em 30-12-2014 – Às 11h34min
Valor representa reajuste de quase 9%. Decreto editado foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça
O ano novo está chegando e o Diário Oficial da União traz uma boa notícia nesta terça-feira para os trabalhadores brasileiros: o salário mínimo terá reajuste de aproximadamente 9% em 2015. O governo federal finalmente editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor. Com isso, a partir desta quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo do brasileiro passará de 724,00 para 788,00 reais, alta de quase 9%. O valor diário do salário mínimo corresponderá a 26,27 reais e o valor horário, a 3,58 reais. O reajuste é maior do que a inflação, que deve terminar o ano em 6,38%, segundo economistas ouvidos pelo Banco Central para a pesquisa Focus.
O número final é praticamente o mesmo previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo em agosto, de 788,06 reais. O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá(PMDB-RR), chegou a dizer no início de dezembro que o valor do salário mínimo seria arredondado para 790 reais, o que não aconteceu.
O impacto para as contas públicas no próximo ano será de 22 bilhões de reais aproximadamente, uma notícia ruim para a equipe econômica de Dilma Rousseff que está com a difícil tarefa de controlar os gastos da União e melhorar a situação fiscal brasileira.
O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)”, disse Jucá na ocasião.
(Com Estadão Conteúdo)
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Ambulância que serve a população de Alto Alegre do Pindaré não foi adquirida com recursos próprios, é simplesmente alugada…
Publicado em 29-12-2014 – às 17h44min
Alto Alegre do Pindaré. Recebi pela manhã a visita do Vereador da Oposição o Sr. Joel Azevedo Machado (PV), mais conhecido como Pirinã que nos trouxe documento contendo informações sobre a ambulância, a única que atende mais de 30000 habitantes de nossa cidade, a qual vendo em detalhe descobrimos que não se trata de uma ambulância patrimônio do município e sim um objeto de enriquecimento ilícito que é alugada ou melhor LOCADA o valor não nos foi informado, esta ambulância pertence segundo o Vereador uma empresa por nome de Dynamic Locadora de Veículos Empresarial de São Paulo – SP, como pode ser verificado em documento abaixo, por isso que há meses a mesma continua sem emplacamento, Ê Maranhão… Com a palavra o Ministério Público e a Polícia Federal…
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Seis das piores faculdades do país estão no Maranhão
Do idifusora.com.br – Publicado em 27-12-2014 – Às 10h35min
O Maranhão tem seis das piores faculdades do Brasil, de acordo com o índice geral de cursos divulgado pelo Ministério da Educação.
Na avaliação do MEC, apenas uma instituição maranhense está entre as melhores do país. A faculdade Pitágoras, que conseguiu alcançar a nota quatro, considerada de excelência pelo Ministério. Outras seis faculdades ficaram entre as piores do Brasil:
Faculdade Evangélica do Meio Norte (2), em Coroatá;
Faculdade Maranhense São José dos Cocais (2), em Timon;
Faculdade do Estado do Maranhão (Facem) – (2), em São Luís;
Faculdade de Educação Santa Terezinha (2) – São Luís;
Faculdade do Vale do Itapecuru (2), em Caxias;
Faculdade de Educação São Francisco (2), em Pedreiras.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.
As instituições que não conseguem atingir três pontos no Índice Geral de Cursos (IGC) são consideradas insatisfatórias e entram na mira do MEC, podendo sofrer sanções e medidas para sanar os problemas encontrados.
A Faculdade de Educação São Francisco alegou que ainda não foi informada pelo Ministério e que vai se posicionar assim que essa notificação acontecer.
As Faculdades Santa Terezinha, Vale do Itapecuru e São José dos Cocais estão com as atividades suspensas e só vão se posicionar após o fim do recesso. A direção da Faculdade Do Estado do Maranhão não respondeu email enviado pelo jornalismo da TV Difusora até o fechamento desta matéria. Na faculdade Evangélica do Meio Norte não atendeu às ligações.
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Escola campeã do ENEM ocupa, ao mesmo tempo, 1º e 569º lugar do ranking
Do Estadao.com.br – Publicado em 27-12-2014 – Às 10h25min
A primeira colocada no ENEM não é uma escola, é uma artimanha jurídica que faz com que os alunos tenham suas notas computadas em duas listas diferentes.
A escola que se auto intitula a primeira colocada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ocupa, ao mesmo tempo, a 1ª e a 569ª posição no ranking que a imprensa faz com os resultados do ENEM. E faz 5 anos que a escola usa do mesmo expediente (fingir ser outra escola para ficar em primeiro lugar no ENEM) e ninguém toma nenhuma providência.
Como ela fez isto ? Fácil. A escola, localizada na Avenida Paulista, em 2009 separou numa sala diferente os alunos que acertavam mais questões em suas provas internas. Trouxe, inclusive, alguns alunos de suas franquias pela grande São Paulo. E “criou” uma outra escola (abriu outro CNPJ), mesmo estando no mesmo espaço físico. E de lá pra cá esta ‘outra escola’ todo ano é a primeira colocada no ENEM. A 569ª posição é a que melhor reflete as condições da escola. O 1º lugar é uma farsa.
A primeira colocada no ENEM NÃO é uma escola, é uma artimanha jurídica que faz com que os alunos tenham suas notas computadas em duas listas diferentes. Uma minoria que acerta muitas questões vai pro CNPJ novo e fica em primeiro lugar no ENEM. Todos os demais – a maioria – fica no CNPJ antigo e tem resultados muito ruins no ENEM (em 2013 a 569ª colocação).
Todos estudam no mesmo prédio, com os mesmos professores, com o mesmo material, no mesmo horário, convivendo no mesmo pátio e no mesmo horário de intervalo. O resultado (1º ou 569º) não é diferente por qualquer motivo pedagógico. É diferente porque a escola selecionou quem ela queria que fizesse as provas para representar o novo CNPJ.
No Rio a mesma instituição é a 3ª colocada e a 2015ª
No Rio de Janeiro tivemos mais um destes absurdos. A terceira colocada nacional, que nunca tinha aparecido nem perto das primeiras nacionais e nem nas primeiras posições do Rio de Janeiro, este ano apareceu em terceiro lugar nacionalmente. Mas uma análise um pouquinho mais aprofundada mostra que a escola em 2013 dividiu-se em 13 unidades diferentes (eram menos em outros anos, vários bairros do Rio receberam uma segunda unidade) e a unidade que aparece em terceiro lugar nacional teve somente 15 alunos que fizeram a prova. E sabe qual a posição de todas as 13 unidades da escola ? Ai vai : 3ª, 13ª, 19ª, 387ª, 509ª, 610ª, 739ª, 2105ª, 1549ª, 1034ª, 1010ª, 958ª, 764ª. É isto mesmo. A escola conseguiu ser as mesmo tempo a 3ª melhor escola e a 2105ª do ENEM 2013, e isto passando por escola 1010, escola 1034, escola 1549. É obvio e ululante, estas escolas foram criadas somente para aparecer entre as primeiras colocadas no ENEM. Mandaram pra “lá” quem acerta mais questões entre seus centenas, ou até milhares de alunos, e criaram uma ilusão de que possuem as melhores escolas do Brasil. Tem dúvida ? Tente matricular seu filho em alguma destas duas escolas. Sim, você vai conseguir (se puder pagar quanto eles pedem), mas não na turma que eles tanto usam como propaganda.
O expediente é usado por centenas de escolas em todo o Brasil
Não, isto não é exclusividade destas duas escolas. No Brasil todo temos centenas de escolas que trabalham com a regra na mão para tentar parecer que são a melhor e depois divulgar, em suas propagandas, que são a melhor escola do país, do estado, da região, da cidade e, em cidades grandes, como várias capitais, até mesmo que é a melhor escola de um determinado bairro.
Uma curiosidade é que a ‘primeira’ colocada no ENEM não aprovaria, se consideramos que seus cerca de 40 selecionados alunos tivessem a nota média divulgada no ENEM, NENHUM aluno para o curso de Medicina nas Federais mais tradicionais do Sudeste. E, pior, a escola verdadeira, aquela que faz a captação dos alunos que mais gabaritam em simulados, não aprovaria ninguém (se considerarmos que todos tivessem a média divulgada para a escola) em nenhum curso muito ou mediamente concorrido. Eles ficariam com nota média um pouco menor que 624 pontos, o que significa um pouco mais de um desvio padrão em relação ao aluno médio nacional, o que é um desastre pedagógico se consideramos as condições socioeconômicas dos alunos e o valor de sua mensalidade (superior a dois mil reais).
“Receita” para ficar entre as primeiras no ENEM
Antes de explicar a “receita” para alcançar os primeiros lugares nestas divulgações já digo, de antemão, que não adianta o MEC simplesmente falar que ele não faz e não divulga ranking, que quem faz isto é a imprensa. Pode até ser que hoje seja assim, mas algumas vezes, em anos anteriores, o MEC tinha ferramentas, em seu site, que classificava as escolas por ordem de nota, igual ao que fazemos com uma tabela de Excel. O MEC trabalhou para incentivar os atuais ranqueamentos.
A receita é simples para uma escola estar entre as primeiras colocadas: Tenha uma mensalidade alta (famílias de maior capital econômico tendem a ter maior capital cultural), selecione seus alunos com prova e/ou entrevistas (assim sua ‘escola’ já irá iniciar o ensino médio com os alunos que tendem a acertar mais questões do tipo ENEM/Vestibular), separe os alunos que acertam mais questões nos simulados e faça a matrícula destes num outro CNPJ, dê a esta ’nova escola’ um nome parecido ao da sua escola principal. Distribua bolsas para os alunos de outras escolas que acertam muitas questões em seus simulados abertos, mesmo que a família destes alunos tenham plenas condições de pagar pelo curso (mas se o aluno não tiver condições econômicas de frequentar a sua escola você pode até ‘pagar’ para que ele esteja entre seus matriculados). Por fim não admita, em nenhuma hipótese, que alunos de inclusão (com necessidades especiais) estejam na escola (no CNPJ) que você deseja que apareça bem no ENEM. Depois disto é só correr pra galera e contar para a sociedade a lorota de que sua escola é a melhor do país, do estado, da metrópole, da região, ou – para delírio de muitos – a melhor colocada do ENEM no bairro.
Todas as escolas nas primeiras colocações no ENEM usam um ou mais dos expedientes que citei. Tem algumas que usam todos. Até as públicas melhores colocadas usam de um destes expedientes (elas selecionam os alunos com prova, que chamam de ‘vestibulinho’. Já começam o primeiro ano com quem, entre seus inscritos, acertam mais questões. Boa parte de seus alunos são provenientes de famílias de boas condições econômicas e/ou cultural).
Hoje a nota do ENEM só ajuda a gente descobrir que está matriculado em cada escola
O que é fundamental entender é, que do jeito que analisamos as notas do ENEM, que na média nacional são muito baixas para todas as escolas, tanto públicas como particulares (é bom explicar que 600 não é 60%, e 700 não é 70%, a nota do ENEM é dada em uma escala de desvio padrão) só conseguimos descobrir onde estão os alunos de melhores condições sócio econômicas. Só isto.
Notas são todas muito baixas, inclusive das escolas particulares melhores colocadas
Qualquer média, nas quatro provas objetivas, abaixo de 700 (700 é algo, para 2013, entre 80 e 90 acertos de um total de 180 questões) é muito baixa para escolas particulares. Uma nota abaixo de 600 (600 foi, para 2013, um pouco mais ou pouco menos de 60 acertos nas 180 questões) demonstra que os três anos de ensino médio serviram para quase nada na formação do aluno, seja em escola pública ou particular. A média 600, nas quatro provas objetivas já é um desastre total na formação do aluno. A média 500, que é a nota do aluno mediano (o aluno do meio na escala de notas), é um desastre ainda maior, e metade dos alunos que estavam no terceiro ano e fizeram o ENEM ficaram com nota menor que 500 (em uma distribuição de desvio padrão metade da distribuição da amostra fica acima de 500 e metade fica abaixo de 500). Lembro que, como a nota é dada em desvio padrão, de média 500 e desvio 100, o aluno nunca zera, mesmo que erre todas as questões.
Como melhorar a avaliação das escolas de Ensino Médio ?
E existe solução para que o indicador seja mais claro e objetivo, tenha função pedagógica e não seja instrumento de propaganda de algumas escolas mal intencionadas? Sim, claro que há. Primeiro é óbvio que ter algum indicador é melhor do que não ter nenhum. Neste sentido é melhor a nota do ENEM, para avaliar as escolas, do que nada. Mas este indicador foi jogado ao país sem maiores explicações de seu significado e imediatamente apoderado pelas escolas e pelos sistemas de ensino que querem passar a impressão que as primeiras colocações são da responsabilidade deles. Não são. São resultado da história de vida dos alunos que as escolas captaram.
Escolas, ou sistemas de ensino, que usam de pelo menos alguns destes expedientes estão muito pouco preocupados com o desenvolvimento da Educação e com as reformas necessárias para que o Ensino Médio seja de fato uma porta de oportunidades com menor diferenças para ricos e pobres.
O ENEM, como avaliador do ensino médio, precisa criar mecanismos para que a sociedade possa olhar para uma escola e saber o que de fato ela acrescentou ao aluno. E a única forma de saber isto é saber ‘onde ele estava’ quando entrou no ensino médio e ‘onde ele chegou’ quando saiu dele. Dessa forma todos nós saberemos se o método, o material, os professores, a estrutura e tudo mais ao redor do aluno, na escola, colaboraram para sua formação no ensino médio ou se essa formação foi tão somente fruto de seu amadurecimento, de sua estrutura familiar e de sua convivência em sociedade.
A nota, das escolas, tem que ser dada à diferença entre onde ela recebeu a turma e até onde ela caminhou com ela. E não tem jeito, a única forma de fazer isto é criar um exame no fim do nono ano do ensino fundamental para que os alunos o façam e tenham seus resultados comparados com o que venham a ter no ENEM. E este exame precisa ter alguma coisa com poder de incentivo suficiente para atrair a maior parte dos alunos brasileiros a realizá-lo. E que se dediquem a estudar para ele. O ENEM tem algum tipo de incentivo a isto, com a possibilidade do aluno entrar em uma Universidade, mas ele não é absoluto. Milhões de pessoas que estão no ensino médio, mas não acreditam na perspectiva, de fato, de passar em uma Universidade Pública não chegam nem a fazer a inscrição para o ENEM – muitas vezes fazem, mas deixam de comparecer nos dias do exame ou simplesmente ‘abandonam’ a prova pela metade em um ou nos dois dias de Prova (isto acontece principalmente em Matemática, a última prova, no caderno de provas, do segundo dia do exame).
Com o ‘jeitinho’ que centenas de escolas usam pra burlar a avaliação feita pelo ENEM, e o consequentes ranking, nos deparamos com uma grande distorção entre esses resultados e o das escolas que não utilizam o artifício e, com essa situação, quem sai perdendo mais uma vez é a sociedade.
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Feminicídio é retrocesso na busca pela igualdade e no combate à discriminação
Por Leonardo Isaac Yarochewsky
“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…” (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993).
No último dia 18 de dezembro o Plenário do Senado aprovou a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). Agora, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o feminicídio passa a ser uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.
Não resta dúvida que ao longo da história e até nos dias atuais as mulheres sofrem preconceitos em todos os níveis. Também é certo que a violência contra mulher é um dos males que assolam e desafiam a sociedade em todo mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência física ou sexual em 2013. Em alguns países, essa realidade atinge 70% da população feminina.
Não se pode ignorar o fato de que no Brasil 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Nos primeiros seis meses do ano, o Ligue 180 fez 265.351 atendimentos, sendo que as denúncias de violência corresponderam a 11% dos registros, ou seja, foram reportados 30.625 casos. Em 94% deles, o autor da agressão foi o parceiro, ex ou um familiar da vítima. Os dados mostram ainda que violência doméstica também atinge os filhos com frequência: em 64,50% os filhos presenciaram a violência e, em outros 17,73%, além de presenciar, também sofreram agressões.
Para a Nadine Gasman, representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, “o que determina a violência contra as mulheres é precisamente a questão cultural do machismo. Essa ideia de que homens e mulheres não são iguais”.
E é justamente neste ponto que reside um dos problemas do referido projeto. Ao tratar de forma diferenciada a mulher — punindo com mais severidade o homicídio praticado contra a mesma —, numa clara demonstração de discriminação em que a mulher é, em uma visão paternalista, disposta como o sexo frágil, o projeto, também, viola o princípio constitucional da igualdade entre pessoas do mesmo sexo.
Apesar de ser compreensível e até louvável toda a preocupação em combater e reduzir a violência contra a mulher, a aprovação do referido projeto representa um retrocesso na busca pela igualdade e no próprio combate à discriminação, quer seja por sexo, cor ou religião.
Com bem salienta a doutora Nadine Gasmanm, as “Mulheres são pessoas livres e iguais em dignidade e em direitos, donas de seus corpos e de suas expressões e merecem respeito, em toda e qualquer condição. Ao ser signatário de acordos internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e a Plataforma de Ação de Pequim, o Brasil tem como compromisso trabalhar para que a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres se manifeste em números e na prática”.
O tipo penal de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal diz: “matar alguém”. Trata-se de crime contra a pessoa no qual o bem jurídico é a vida humana. Sujeito passivo é todo e qualquer ser humano nascido com vida; “alguém”, qualquer pessoa indistintamente, independente de sexo, cor, religião, etc.
Ao tratar o homicídio perpetrado contra mulher (feminicídio) mais severamente do que o cometido contra o homem, o projeto está dizendo que a vida da mulher vale mais que a do homem. Está tratando bens jurídicos idênticos (vida humana) de maneira desigual. Isto, além de violar a Constituição, pode se transformar em perigosa e odiosa forma de discriminação. No futuro próximo, por razões diferentes, mas semelhantes, os negros, apenas para citar uma hipótese, podem lutar a fim de que os homicídios cometidos contra eles passem a ter, também, uma punição mais rigorosa, afinal os negros estão entre as principais vítimas de homicídio, inclusive praticados por policiais. A maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2010, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos. Desses, 75% são negros. O Mapa da Violência 2013 aponta que entre 2002 e 2011 morreram 50.903 jovens brancos e 122.570 jovens negros, uma diferença de aproximadamente 150%.
Não é despiciendo lembrar que o Código Penal brasileiro já prevê diversas qualificadoras para o homicídio que elevam a pena cominada (pena in abstrato) para 12 anos a 30 anos de reclusão. Assim, caso um homem mate uma mulher por motivo fútil ou torpe, por exemplo, estará sujeito a pena mais severa se assim for reconhecida a qualificadora. O que não pode e não deve ser feito é qualificar o crime por razões de gênero, sexo, cor, religião, etc. Prevê, ainda, o Código Penal a agravante da pena quando o crime é perpetrado contra cônjuge.
Por tudo, razão assiste a Maria Lúcia Karam quando salienta que “a criação de novos tipos penais ou a maior severidade da repressão penal em relação a violências praticadas contra a mulher em nada podem contribuir para o reconhecimento e garantia de seus direitos, tampouco trazendo qualquer contribuição para que se avance na concretização da igualdade entre homens e mulheres e na construção de uma nova forma de convivência entre os sexos”. Ao final conclui Karam: “o reconhecimento e a garantia dos direitos da mulher não irão encontrar na reação punitiva um instrumento adequado para sua realização”.
* Dedico este artigo ao Professor Doutor Juarez Tavares um dos maiores e melhores penalista das Américas. Humanista e progressista que representa a luta pelo direito justo, democrático e garantista.
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Publicado edital para concurso do Banco do Brasil
Publicado em 21-12-2104 – Às 11h:20min
Foi publicado o edital de abertura da seleção 2/2014/002 do Banco do Brasil S/A voltado à formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário.
As oportunidades estão distribuídas entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
No caso do AM e de SC não há vagas para as cidades citadas em anexo do certame.
Esses profissionais, quando convocados, vão ter direito a remuneração inicial de R$ 2.227,26, com contrato em regime celetista e jornadas semanais de 30h junto ao atendimento ao público e redação de correspondências em geral, dentre outras atividades.
A instituição oferece, ainda, possibilidade de ascensão profissional, participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio creche, ajuda alimentação/ refeição, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica e previdência privada.
Podem concorrer candidatos com nível médio completo, com idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental, que efetuem inscrição de 22 de dezembro de 2014 a 19 de janeiro de 2015 pelo link que será disponibilizado no endereço eletrônicowww.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 40,00.
Será aplicada avaliação de conhecimentos, eliminatória e classificatória; seguida por prova de redação eliminatória, em todos os municípios para os quais são destinadas às vagas.
Os classificados nas seleções externas 2012/003, 2013/001 e 2013/002 têm asseguradas as suas contratações, até o término da validade desses certames.
A seletiva tem vigência de um ano e pode ser estendia uma única vez, por igual período.
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